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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2021 - 10:12
Com denúncia oferecida, defesa de promotor acusado de feminicídio pode ter acesso a provas
O relator do habeas corpus, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, concluiu que, por já ter sido oferecida a denúncia pelo Ministério Público, é ilegal que seja sonegado o acesso ao conteúdo, sob risco de prejuízo do direito de defesa.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2021 - 13:01
Os desafios dos contact centers para adaptação à LGPD
Vigente desde setembro, a nova lei e proteção de dados regulamenta o tratamento de dados de pessoas por empresas
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2021 - 12:56
DF e Novacap terão que indenizar vendedora atingida por árvore em praça pública
Ela receberá R$ 50 mil, a título de danos morais, e R$ 818,60 pelos danos materiais.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Maio de 2021 - 13:09
Licença compulsória não é quebra de patentes
Roberta Minuzzo, advogada especialista em Propriedade Intelectual, explica tendência do governo americano de suspender patentes de vacinas durante a pandemia de Covid-19.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2021 - 17:50
Mantida justa causa de trabalhador por acesso a site pornô durante trabalho em farmácia de Contagem
A decisão é do juiz Ulysses de Abreu César na 5ª Vara do Trabalho de Contagem.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Maio de 2021 - 11:59
Sou única filha viva, preciso mesmo fazer Inventário dos bens deixados pelos meus pais?
Mesmo havendo apenas um herdeiro o inventário é necessário, inclusive para apurar e saldar débitos e distribuir apenas o que sobejar e a quem de direito, permitindo a disponibilidade dos bens.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Maio de 2021 - 11:13
Usucapião Extrajudicial - Imóvel alugado
Ocorrendo a interversão da posse a usucapião pode ser possível, mesmo em casos envolvendo locação.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2021 - 10:38
Manutenção de créditos de PIS e Cofins é extensível a pessoas jurídicas não vinculadas ao Reporto
O colegiado reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que negou o benefício a uma empresa por entender que a configuração estrutural do sistema de incidência monofásica, por si só, inviabilizaria a concessão do crédito previsto na Lei 11.033/2004, o qual não poderia ser estendido às empresas não abrangidas pelo Reporto.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 07 de Abril de 2021 - 11:49
Acusada de atropelar e matar ciclista será julgada pelo júri popular
A ré responderá o processo em liberdade.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2021 - 10:55
Bancário não tem de apresentar memória de cálculo para ajuizamento de ação trabalhista
Para a 2ª Turma, apesar da exigência de “pedido certo e determinado”, o valor da causa é estimado.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2021 - 17:07
Deferida indenização por danos morais a gerente que teve plano de saúde cancelado durante o aviso-prévio
A decisão unânime confirmou a sentença da juíza Elizabeth Bacin Hermes, da 1ª Vara do Trabalho de Santa Maria, e majorou o valor da reparação de R$ 3 mil para R$ 10 mil.
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Doutrina » Comercial Publicado em 29 de Março de 2021 - 13:23
Capital Social e a sua falsa função de garantia para os credores
Por Paulo André M. Pedrosa.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2021 - 15:49
Plano de saúde deve custear fertilização in vitro de paciente
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor.
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Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Fevereiro de 2021 - 17:17
Isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas
Por Alexandre S. Triches.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2021 - 12:20
Juiz nega indenização à gestora de creche acusada de aplicar golpes
A decisão considerou que o telejornal apenas se ateve aos fatos ao divulgar a notícia, amparado na liberdade de imprensa.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2021 - 13:15
Animosidade entre advogado e perito provoca nulidade de laudo pericial
Com a nulidade, processo retorna a TRT para ser feito laudo com outro perito.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2021 - 12:02
Excesso de cobrança em local e hora indevidos gera dever de indenizar
A empresa ré foi condenada a cancelar as cobranças no horário de expediente da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100. Além disso, terá, ainda, que pagar uma indenização de R$ 2 mil, a título de danos morais.
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Dezembro de 2020 - 13:09
As obrigações do cirurgião plástico e do paciente
Por Marcelo Campelo.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2020 - 12:25
Usina de açúcar é responsabilizada por agressões sofridas por administrador
Ele foi agredido com uma barra de ferro por um motorista terceirizado.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2020 - 11:38
